DECRETO nº 13.238, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13238
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
01/05/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.262, de 29 de agosto de 2002
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.292, de 21 de março de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 13.255, de 01 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica