DECRETO nº 13.255, de 01 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13255
Ano
2026
Data
01/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/05/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o valor unitário do vale-alimentação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 13.238, de 17 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica