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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 6.589, de 23 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.588, de 23 de dezembro de 2019
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.737/2005.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 7.073, de 24 de abril de 2024
LEI ORDINÁRIA nº 6.587, de 23 de dezembro de 2019
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.819/1999.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.586, de 23 de dezembro de 2019
Ementa:
CONCEDE AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT, AOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.585, de 23 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO PEDRO A REDE HIDRÁULICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.584, de 23 de dezembro de 2019
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.834, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES".
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.583, de 23 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO PARA A MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATO-ORTOPEDIA COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, POR SER O LOCAL DE REFERÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.582, de 23 de dezembro de 2019
Ementa:
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.795/2014.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.581, de 23 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRA COM BELLA VISTA INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.580, de 23 de dezembro de 2019
Ementa:
ESTABELECE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA PESSOAS COM IDADE ENTRE 60 (SESSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.579, de 23 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR O 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 211, de 23 de dezembro de 2019
Ementa:
ACRESCE DISPOSITIVOS NO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004.
Texto Compilado | Texto Original
LEI COMPLEMENTAR nº 210, de 23 de dezembro de 2019
Ementa:
ALTERA OS ARTS. N° 160, 163, 164 E 165 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004.
Texto Compilado | Texto Original
DECRETO nº 10.394, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.122.613,52.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.393, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.578, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO SALARIAL AOS COORDENADORES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIAL SOCIAL (CRAS) E CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.577, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS ALUGADOS, ARRENDADOS OU CEDIDOS EM COMODATO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.935, de 20 de dezembro de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 6.576, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
ACRESCE INCISO AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 6.351/2018.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.575, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO TRIBUTO TAXA DE COLETA DE LIXO CONSTITUÍDOS POR AUTO DE LANÇAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART.317, I, "g", DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 183/2013.
Texto Original
DECRETO LEGISLATIVO nº 99, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
Fica decretada a cassação do Mandato do Vereador Moacir Antônio Camerini.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.392, de 19 de dezembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BORGO.
Texto Original
DECRETO nº 10.391, de 19 de dezembro de 2019
Ementa:
PRORROGA VENCIMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS -SERVIÇOS EM CEMITÉRIO -ARRENDAMENTO DE CARNEIRAS E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original
DECRETO nº 10.390, de 18 de dezembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A AIRSOFT BENTO GONÇALVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.389, de 18 de dezembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A SOCIEDADE CULTURAL E ESPORTIVA INTEGRAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.388, de 18 de dezembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL 20 DE NOVEMBRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.387, de 16 de dezembro de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 604.652,16.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.386, de 16 de dezembro de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.368.984,00.
Texto Original
DECRETO nº 10.385, de 16 de dezembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E PASSAGEIROS DE BENTO GONÇALVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.384, de 16 de dezembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA PRESILHA DA SERRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.574, de 16 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PERMUTAR ÁREA DE TERRA COM RONI ISIDORO RANZAN E LAURA LURASCHI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.573, de 16 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.368.984,00.
Texto Original
LEI COMPLEMENTAR nº 209, de 16 de dezembro de 2019
Ementa:
Acresce Dispositivos na Lei Municipal n° 313, de 04 de outubro de 1969, que "Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências".
Texto Compilado | Texto Original
DECRETO nº 10.383, de 12 de dezembro de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.526.166,87.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 283, de 12 de dezembro de 2019
Ementa:
Concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao "BENTO CONVENTION BUREAU - BCB".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 282, de 12 de dezembro de 2019
Ementa:
Concede Portaria de Louvor e Agradecimento para os Bento-gonçalvenses vencedores do 50º Concurso Ciranda Cultural de Prendas e o 32° Entrevero Cultural de Peões da 11ª Região Tradicionalista.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 98, de 12 de dezembro de 2019
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 91/2019 que "Institui Horário Especial e Decreta Pontos Facultativos para o decorrer do ano de 2019".
Texto Original
DECRETO nº 10.382, de 11 de dezembro de 2019
Ementa:
FIXA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO DE 2020 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS INFANTIS E DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.381, de 11 de dezembro de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.188,38.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.380, de 11 de dezembro de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.143.410.58.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.379, de 10 de dezembro de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.293,30.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.572, de 10 de dezembro de 2019
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.378, de 09 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015.
Texto Original
DECRETO nº 10.377, de 09 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015.
Texto Original
DECRETO nº 10.376, de 09 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015.
Texto Original
DECRETO nº 10.375, de 09 de dezembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS, ATOS E AUDIÊNCIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS CONTENCIOSOS/DISCIPLINARES E DE SINDICÂNCIA.
Texto Original
DECRETO nº 10.374, de 09 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.571, de 09 de dezembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE BEM IMÓVEL COM VITORINO PIOVESAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.373, de 06 de dezembro de 2019
Ementa:
FIXA VALORES RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 10.717, de 17 de novembro de 2020
DECRETO nº 10.372, de 05 de dezembro de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 380.478,95.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.371, de 04 de dezembro de 2019
Ementa:
FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS EM CEMITÉRIO - ARRENDAMENTO DE CARNEIRAS E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original