DECRETO nº 10.717, de 17 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10717
Ano
2020
Data
17/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.373, de 06 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica