DECRETO nº 10.373, de 06 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10373
Ano
2019
Data
06/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
17/11/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Revoga integralmente o(a)
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Anexos Norma Jurídica