DECRETO nº 10.045, de 21 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10045
Ano
2018
Data
21/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
06/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.025, de 29 de novembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 10.373, de 06 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica