DECRETO nº 12.172, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12172
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DO DECRETO N° 10.392, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BORGO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 10.392, de 19 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica