SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 280, de 18 de fevereiro de 1955 Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 279, de 18 de fevereiro de 1955 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 2815, DE 16 DE JANEIRO DE 1952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 278, de 18 de fevereiro de 1955 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM AUTOMÓVEL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 277, de 18 de fevereiro de 1955 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, AOS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS E DIARISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 276, de 31 de dezembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO E PERMUTA DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 275, de 31 de dezembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A VENDA DO AUTOMÓVEL DA PREFEITURA, A COMPRA DE OUTRO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 274, de 31 de dezembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA, O PAGAMENTO DE UM TRATOR, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E CANCELA UMA DÍVIDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 288, de 23 de maio de 1955
LEI ORDINÁRIA nº 273, de 29 de dezembro de 1954 Ementa: ESTABELECE NOVA TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE RODÁGIO E MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 185, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 185, de 10 de dezembro de 1952 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 373, de 26 de novembro de 1956
LEI ORDINÁRIA nº 272, de 29 de dezembro de 1954 Ementa: EXTINGUE O CARGO DE EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS, QUE SERVEM COMO ZELADORES DE ESTRADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 271, de 29 de dezembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS E SUA DOTAÇÃO AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 270, de 29 de dezembro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 269, de 29 de dezembro de 1954 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 315, de 28 de dezembro de 1955
LEI ORDINÁRIA nº 268, de 27 de dezembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 267, de 27 de dezembro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 266, de 27 de dezembro de 1954 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 265, de 22 de dezembro de 1954 Ementa: CONCEDE UM ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, AOS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS E DIARISTAS, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CANCELA PARTE DO SALDO DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 246, DE 11 DE JUNHO DE 1954. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 246, de 11 de junho de 1954
LEI ORDINÁRIA nº 264, de 22 de dezembro de 1954 Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DE UMA LEI. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 241, de 09 de março de 1954
LEI ORDINÁRIA nº 263, de 22 de dezembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 262, de 29 de novembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 261, de 29 de novembro de 1954 Ementa: ELEVA A TABELA PARA A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 369, de 19 de novembro de 1956
LEI ORDINÁRIA nº 260, de 29 de novembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 259, de 05 de novembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 258, de 05 de novembro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 257, de 05 de novembro de 1954 Ementa: DERROGA A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE QUE CONDICIONOU UMA DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 256, de 05 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA A LEI Nº 112, DE 10 DE JANEIRO DE 1951. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 112, de 10 de janeiro de 1951
LEI ORDINÁRIA nº 255, de 05 de outubro de 1954 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 254, de 05 de outubro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 253, de 05 de outubro de 1954 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 252, de 02 de setembro de 1954 Ementa: CONCEDE UM AUMENTO DE 50% AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 251, de 22 de julho de 1954 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 250, de 20 de julho de 1954 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 249, de 20 de julho de 1954 Ementa: CANCELA UM CRÉDITO ESPECIAL E CANCELA UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 248, de 11 de junho de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 247, de 11 de junho de 1954 Ementa: CRIA O CARGO DE DESENHISTA DA SECÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 312, de 28 de dezembro de 1955
LEI ORDINÁRIA nº 246, de 11 de junho de 1954 Ementa: CONCEDE UM ABONO PROVISÓRIO DE 20% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, AOS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS E DIARISTAS, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 265, de 22 de dezembro de 1954 Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 312, de 28 de dezembro de 1955
LEI ORDINÁRIA nº 245, de 19 de maio de 1954 Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 244, de 19 de maio de 1954 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR UM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 243, de 19 de maio de 1954 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 242, de 09 de março de 1954 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR UM CONVÊNIO COM A C.E.E.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 241, de 09 de março de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 264, de 22 de dezembro de 1954
LEI ORDINÁRIA nº 240, de 30 de dezembro de 1953 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 239, de 30 de dezembro de 1953 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 236, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1953. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 236, de 21 de dezembro de 1953
LEI ORDINÁRIA nº 238, de 22 de dezembro de 1953 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 237, de 22 de dezembro de 1953 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 236, de 21 de dezembro de 1953 Ementa: CONCEDE UM ABONO DE NATAL E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 239, de 30 de dezembro de 1953
LEI ORDINÁRIA nº 235, de 19 de dezembro de 1953 Ementa: REGULAMENTA OS AVANÇOS TRIENAIS A QUE SE REFERE O ART. 103 DA LEI ORGÂNICA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 333, de 08 de outubro de 1956 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 379, de 29 de novembro de 1956 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 450, de 15 de julho de 1957 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 534, de 24 de julho de 1958
LEI ORDINÁRIA nº 234, de 18 de dezembro de 1953 Ementa: CRIA DIVERSOS CARGOS ISOLADOS E DE PROVIMENTO INTERINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 233, de 18 de dezembro de 1953 Ementa: ALTERA AS TABELAS DOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DE LICENÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 232, de 18 de dezembro de 1953 Ementa: CRIA A TAXA CONTRA FOGO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 361, de 22 de outubro de 1956 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 544, de 20 de outubro de 1958
LEI ORDINÁRIA nº 231, de 07 de dezembro de 1953 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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