LEI ORDINÁRIA nº 112, de 10 de janeiro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
112
Ano
1951
Data
10/01/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A CADASTRAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 256, de 05 de novembro de 1954
Anexos Norma Jurídica