LEI ORDINÁRIA nº 239, de 30 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
239
Ano
1953
Data
30/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 236, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1953.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 236, de 21 de dezembro de 1953
Anexos Norma Jurídica