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LEI ORDINÁRIA nº 2.499, de 20 de novembro de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2499

Ano

1995

Data

20/11/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4219_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 987, de 27 de junho de 1980
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.267, de 18 de outubro de 1984
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.171, de 27 de novembro de 1992
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.314, de 29 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.596, de 18 de novembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 38, de 14 de dezembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.549, de 01 de junho de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.266, de 03 de maio de 2011
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.808, de 09 de junho de 2014
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 5.951, de 19 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.006, de 17 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.388, de 06 de julho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.434, de 01 de novembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.514, de 05 de junho de 2019
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.514, de 05 de junho de 2019
    Norma correlata  DECRETO nº 10.598, de 20 de julho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.674, de 25 de novembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI