LEI ORDINÁRIA nº 6.674, de 25 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6674
Ano
2020
Data
25/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Dispositivos da Lei Municipal N° 2.499, de 20 de novembro de 1995, que "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica