LEI COMPLEMENTAR nº 38, de 14 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
38
Ano
2000
Data
14/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica