LEI ORDINÁRIA nº 3.549, de 01 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3549
Ano
2004
Data
01/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.434, de 01 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica