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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 987, de 27 de junho de 1980

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

987

Ano

1980

Data

27/06/1980

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/06/1992

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

11367_texto_integral.pdf

Ementa

REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO, PARA FINS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 545, de 19 de junho de 1974
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.267, de 18 de outubro de 1984
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 1.392, de 28 de novembro de 1986
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 29 de junho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.171, de 27 de novembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.314, de 29 de dezembro de 1993
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.499, de 20 de novembro de 1995
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI