LEI ORDINÁRIA nº 545, de 19 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
545
Ano
1974
Data
19/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/06/1980
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 987, de 27 de junho de 1980
Anexos Norma Jurídica