LEI ORDINÁRIA nº 5.808, de 09 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5808
Ano
2014
Data
09/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.499, DE 20 NOVEMBRO 1995, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.499, de 20 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica