Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 18 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2014
Número
18
Data de Apresentação
29/04/2014
Número do Protocolo
3457
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.499, DE 20 NOVEMBRO 1995, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO"; DECLIVE; LOTES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada