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PDL 1/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Reajusta a renumeração dos Vereadores e Verba de Manutenção de Gabinete, e Verba de Representação do Presidente da Câmara para o exercício de 1987.
Apresentação: 24 de Abril de 1987
Processo: 34 / 1987
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PDL 2/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Confere o Título de Cidadão de Bento Gonçalves ao industrial FRANCISCO RENAN ORONOZ PROENÇA.
Apresentação: 3 de Junho de 1987
Processo: 48 / 1987
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PDL 3/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Reajusta a remuneração dos Senhores Vereadores e verba de representação do Presidente da Câmara Municipal para o 2º semestre de 1987.
Apresentação: 29 de Julho de 1987
Processo: 66 / 1987
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 29 de julho de 1987
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PDL 4/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Rejeita as contas do exercício de 1984, da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves.
Apresentação: 3 de Setembro de 1987
Processo: 81 / 1987
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 02 de setembro de 1987
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PDL 5/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Institui a distinção honorífica da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves o "TROFÉU MÉRITO COMUNITÁRIO" e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 1987
Processo: 79 / 1987
Autor:
Vereador Ivanor Luiz Tomasini
Texto Original
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PDL 91/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES AO "ANASTÁCIO DIETRICH ORLIKOWSKI".
Apresentação: 5 de Março de 1987
Processo: 10 / 1987
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PDL 93/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Reajusta o valor da verba para manutenção do Gabinete do Vereador e do Presidente da Câmara para o 2º semestre de 1987.
Apresentação: 29 de Julho de 1987
Processo: 67 / 1987
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PLOEX 1/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de CR$ 3.700.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1987
Processo: 1 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.400, de 20 de janeiro de 1987
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PLOEX 2/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de CR$ 7.000.000,00 e da outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1987
Processo: 2 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.401, de 20 de janeiro de 1987
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PLOEX 3/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cz$ 80.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1987
Processo: 3 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.402, de 20 de janeiro de 1987
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PLOEX 4/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cz$ 90.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 1987
Processo: 5 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.403, de 20 de janeiro de 1987
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PLOEX 5/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com Ricardo Farina e sua mulher e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1987
Processo: 8 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.404, de 12 de fevereiro de 1987
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PLOEX 6/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de CR$ 160.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 1987
Processo: 12 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.411, de 01 de abril de 1987
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PLOEX 7/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Reajusta vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 1987
Processo: 16 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.406, de 19 de março de 1987
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PLOEX 8/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Reajusta vencimentos do Magistério Público e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 1987
Processo: 15 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.407, de 19 de março de 1987
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PLOEX 9/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Altera o zoneamento estabelecido pelo Plano Diretor nas vias que especifica.
Apresentação: 24 de Março de 1987
Processo: 20 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.415, de 14 de abril de 1987
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PLOEX 10/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Acrescenta Inciso ao art. 177 da Lei Municipal nº 313, de 04 de outubro de 1969, alterada pela Lei Municipal nº 783, de 1º de outubro de 1977, fixando horário de atendimento ao público nos estabelecimentos bancários do Município e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 1987
Processo: 21 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.416, de 21 de abril de 1987
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PLOEX 11/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 1987
Processo: 23 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.410, de 01 de abril de 1987
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PLOEX 12/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 86.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 1987
Processo: 26 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.413, de 09 de abril de 1987
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PLOEX 13/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Delça Dal Piaz e dá outras providências
Apresentação: 14 de Abril de 1987
Processo: 30 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.420, de 13 de maio de 1987
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PLOEX 14/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Mário Zeri Lacerda e sua mulher e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 1987
Processo: 31 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.421, de 13 de maio de 1987
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PLOEX 15/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Fundação Casa das Artes de Bento Gonçalves, a ser constituída, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 1987
Processo: 32 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.417, de 22 de abril de 1987
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PLOEX 16/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, imóvel de propriedade da Empresa ISABELA S/A - Produtos Alimentícios, a isentar a doadora do pagamento da contribuição de melhoria e dá outras providôncias.
Apresentação: 14 de Abril de 1987
Processo: 33 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.422, de 13 de maio de 1987
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PLOEX 17/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Reajusta vencimentos do funcionalismo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 1987
Processo: 39 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.423, de 13 de maio de 1987
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PLOEX 18/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Reajusta o preço do estacionamento pago nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 1987
Processo: 43 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.426, de 03 de junho de 1987
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PLOEX 19/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à União Federal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 1987
Processo: 44 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.425, de 22 de maio de 1987
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PLOEX 20/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Dispõe sobre o sistema da Classificação de Cargos e Funções; Reorganiza os Quadros de Pessoal do Município; estabelece novo Plano de Pagamento; dispõe sobre a admissão de pessoal para serviços de caráter temporário ou técnico especializado e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 1987
Processo: 47 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.432, de 01 de julho de 1987
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PLOEX 21/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Acresce parágrafo único ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1.262, de 17 de setembro de 1984.
Apresentação: 9 de Junho de 1987
Processo: 51 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.428, de 01 de julho de 1987
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PLOEX 22/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Altera a redação da Lei Municipal nº 1.245, de 30 de dezembro de 1983.
Apresentação: 17 de Junho de 1987
Processo: 55 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.436, de 21 de agosto de 1987
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PLOEX 23/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de CZ$ 60.913.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 1987
Processo: 61 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.430, de 01 de julho de 1987
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PLOEX 25/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Suspende, até 31 de julho de 1987, a execução do art. 32 da Lei Municipal nº 1.432, de 01 de julho de 1987.
Apresentação: 24 de Julho de 1987
Processo: 64 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.433, de 31 de julho de 1987
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PLOEX 26/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Concede abono salarial e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 1987
Processo: 76 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.438, de 28 de agosto de 1987
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PLOEX 27/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cz$ 2.997.100,00 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 1987
Processo: 85 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.443, de 30 de setembro de 1987
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PLOEX 28/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar do valor de Cr$ 209.650,00 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 1987
Processo: 78 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.444, de 30 de setembro de 1987
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PLOEX 29/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Introduz modificações na Lei Municipal nº 391, de 06 de abril de 1971 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 1987
Processo: 94 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.451, de 03 de novembro de 1987
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PLOEX 30/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Passa para a CORSAN a rede dágua da localidade de São Valentim, Distrito de Tuiuti, antes sob a responsabilidade do Município
Apresentação: 29 de Setembro de 1987
Processo: 92 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.452, de 05 de novembro de 1987
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PLOEX 31/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Reajusta vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 1987
Processo: 84 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.440, de 21 de setembro de 1987
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PLOEX 32/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Reajusta vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 1987
Processo: 83 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.441, de 21 de setembro de 1987
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PLOEX 33/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Adita a Lei Municipal nº 1.432, de 1º de julho de 1987, altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves a dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 1987
Processo: 88 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.449, de 29 de outubro de 1987
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PLOEX 34/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Bento Gonçalves - Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentação: 23 de Setembro de 1987
Processo: 89 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.447, de 01 de outubro de 1987
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PLOEX 35/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cz$ 33.260.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 1987
Processo: 90 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.445, de 30 de setembro de 1987
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PLOEX 36/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Regulamenta o § 2º do Art. II da lei Municipal nº 1.432 de 12 de julho de 1987 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 1987
Processo: 91 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.446, de 30 de setembro de 1987
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PLOEX 37/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO DE 1988.
Apresentação: 14 de Outubro de 1987
Processo: 97 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
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PLOEX 38/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.
Apresentação: 14 de Outubro de 1987
Processo: 97 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
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PLOEX 39/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de Cz$ 727.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 1987
Processo: 98 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.448, de 21 de outubro de 1987
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PLOEX 40/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() APROVA DECISÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO.
Apresentação: 4 de Novembro de 1987
Processo: 101 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.475, de 10 de dezembro de 1987
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PLOEX 41/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de CZ$ 16.455.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 1987
Processo: 107 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.453, de 11 de novembro de 1987
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PLOEX 42/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, ÀS PROFESSORAS LOTADAS EM ESCOLAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO.
Apresentação: 10 de Novembro de 1987
Processo: 108 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.454, de 11 de novembro de 1987
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PLOEX 43/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Altera a redação do art. 4º, incisos I e II da Lei Municipal nº 1.446, de 30 de setembro de 1987.
Apresentação: 16 de Novembro de 1987
Processo: 114 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.457, de 26 de novembro de 1987
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PLOEX 44/1987 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública.
Apresentação: 16 de Novembro de 1987
Processo: 111 / 1987
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.456, de 26 de novembro de 1987
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