Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 43 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1987
Número
43
Data de Apresentação
16/11/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 114/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 4º, incisos I e II da Lei Municipal nº 1.446, de 30 de setembro de 1987.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada