SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 12.964, de 06 de outubro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.538.001,42. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.963, de 02 de outubro de 2025 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA — COMUPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.962, de 02 de outubro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 347.577,62. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.961, de 02 de outubro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.456.238,41. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.960, de 01 de outubro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.959, de 01 de outubro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 198.100,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.209, de 01 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A REVERTER A DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.143, de 29 de outubro de 1982
LEI ORDINÁRIA nº 7.208, de 01 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLEMENTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS AO TOMBAMENTO DE IMÓVEL HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.958, de 30 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.280,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.957, de 29 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.956, de 29 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 234.405,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.955, de 25 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA O ART. 2° DO DECRETO N° 12.887, DE 1° DE AGOSTO DE 2025. Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 12.887, de 01 de agosto de 2025
DECRETO nº 12.954, de 25 de setembro de 2025 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, JUAREZ JOSÉ PIVA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.953, de 24 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.464,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.952, de 24 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.587.001,85. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.951, de 24 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.935.570,44. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.207, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.381, de 01 de novembro de 2011
RESOLUÇÃO nº 446, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha do Mérito Guardiões da Saúde “DOUTOR ERVALINO PLÁCIDO BOZZETTO”, à DOUTORA NEUSA MARIA FURLAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 445, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Bento Gonçalves a integrar e participar do Parlamento Regional da Serra Gaúcha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 444, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR - REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL (SBACV-RS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.950, de 23 de setembro de 2025 Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.109, DE 03 DE JULHO DE 1992, QUE "INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES CARENTES, NO MUNICIPIO DE BENTO GONÇALVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.109, de 03 de julho de 1992 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 5.081, de 26 de janeiro de 2000
LEI ORDINÁRIA nº 7.206, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.829, de 22 de julho de 1999 Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.234, de 03 de fevereiro de 2026 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.234, de 03 de fevereiro de 2026
DECRETO nº 12.949, de 22 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.806,05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.948, de 22 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.533.915,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.947, de 22 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.779.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.946, de 18 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 554.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.945, de 18 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.206.313,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.944, de 18 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.750,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.943, de 18 de setembro de 2025 Ementa: REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.141, de 25 de novembro de 2010 Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.389, de 07 de dezembro de 2011 Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.880, de 16 de dezembro de 2014 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 12.642, de 14 de janeiro de 2025 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 13.111, de 15 de janeiro de 2026
DECRETO nº 12.942, de 17 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.941, de 17 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
LEI ORDINÁRIA nº 7.205, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 7.204, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Bento Gonçalves a reverter a doação de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.203, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Altera os Anexos I, II e III, da Lei Municipal n° 6.941. de 23 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bento Gonçalves". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 23 de dezembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.235, de 03 de fevereiro de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.202, de 17 de setembro de 2025 Ementa: DECLARA A "DRESSA" — TRANÇA DE PALHA DE TRIGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.940, de 16 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.667.499,76. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.939, de 16 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.217.711,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.938, de 16 de setembro de 2025 Ementa: DESIGNA GABRIEL SCHEIN KELLERMANN PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.937, de 15 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.465.411,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.936, de 15 de setembro de 2025 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, SANDRO CARLOS GONÇALVES DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.201, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Inclui § 9°, ao art. 3°, da Lei Municipal n° 6.012, de 01 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
LEI COMPLEMENTAR nº 268, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.935, de 11 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.703,17. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.934, de 11 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.933, de 11 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.932, de 11 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.641.773,95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.931, de 11 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 877.427,49. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.930, de 10 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N° 10.598, DE 20 DE JULHO DE 2020 QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES." Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 10.598, de 20 de julho de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 7.200, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 7.199, de 10 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 - PPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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