DECRETO nº 5.081, de 26 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5081
Ano
2000
Data
26/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.109/92, QUE INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES CARENTES NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.109, de 03 de julho de 1992
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 4.746, de 30 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 12.950, de 23 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica