DECRETO nº 12.950, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12950
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.109, DE 03 DE JULHO DE 1992, QUE "INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES CARENTES, NO MUNICIPIO DE BENTO GONÇALVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.109, de 03 de julho de 1992
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 5.081, de 26 de janeiro de 2000
Anexos Norma Jurídica