SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI COMPLEMENTAR nº 227, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA O §4° DO ART. 102 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI COMPLEMENTAR nº 226, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: ACRESCE O §4° NO ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 75/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 255, de 11 de março de 2025
LEI COMPLEMENTAR nº 225, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.061, de 29 de dezembro de 2000 Revoga parcialmente o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004 Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.612, de 09 de julho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 242, de 29 de dezembro de 2022
LEI COMPLEMENTAR nº 224, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 82/2005. Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 82, de 17 de agosto de 2005
DECRETO nº 11.233, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.106.042,90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.232, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: FIXA VALOR POR HORA DE SERVIÇO PRESTADO PELAS MÁQUINAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.429, de 10 de outubro de 2018 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.531, de 06 de maio de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 11.828, de 10 de março de 2023
DECRETO nº 11.231, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.784, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.433, de 16 de fevereiro de 2012 Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 12.283, de 15 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.176, de 05 de junho de 2025
RESOLUÇÃO nº 322, de 24 de dezembro de 2021 Ementa: Revoga a Resolução nº 313, de 16 de julho de 2021. Texto Original	Revoga integralmente o(a) RESOLUÇÃO nº 313, de 16 de julho de 2021
DECRETO nº 11.230, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.482.406,61. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.229, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 431.850,44. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.228, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: FIXA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO DE 2022 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 11.673, de 11 de novembro de 2022
DECRETO nº 11.227, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: PRORROGA O VENCIMENTO DOS PARCELAMENTOS EFETUADOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 395 DA LEI COMPLEMENTAR N° 183/2013. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 183, de 27 de dezembro de 2013
DECRETO nº 11.226, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.225, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.601,72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.224, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
LEI ORDINÁRIA nº 6.783, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.456, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AFINS DE PRODUTOS ÓPTICOS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.456, de 16 de dezembro de 2003
LEI ORDINÁRIA nº 6.782, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.365/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.365, de 11 de maio de 2018 Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.365, de 11 de maio de 2018
LEI ORDINÁRIA nº 6.781, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 8°,DA LEI MUNICIPAL N° 4.484, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.484, de 19 de novembro de 2008
LEI ORDINÁRIA nº 6.780, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Denomina Via Pública: RUA MARLI MARIA PELLICIOLI MASSUTTI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 223, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 183/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 183, de 27 de dezembro de 2013
DECRETO nº 11.223, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 5.014, de 03 de agosto de 1999
DECRETO nº 11.222, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.051,90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.221, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.716.824,39. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.220, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 217.729,74. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.219, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 877.399,39. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.218, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.401.987,29. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.217, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.713.338,10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.216, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.215, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.276,19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.214, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.402.464,51. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.213, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 10.125, de 21 de março de 2019
DECRETO nº 11.212, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 337.253,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.211, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.399.102,80. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.210, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
DECRETO nº 11.209, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
DECRETO nº 11.208, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
DECRETO nº 11.207, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
DECRETO nº 11.206, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 554.407,61. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.779, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.205, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 891.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.204, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS COM A ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.203, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.260,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.202, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.587.405,59. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.201, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.205.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.200, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.199, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.715,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.198, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS, ATOS E AUDIÊNCIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS CONTENCIOSOS, DISCIPLINARES E DE SINDICÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.778, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: Denomina Via Pública: RUA ANTÔNIO PIFFER. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.777, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: Denomina Via Pública: RUA JOÃO CARDOSO DA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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