LEI ORDINÁRIA nº 6.780, de 21 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

6780

2021

21 de Dezembro de 2021

Denomina Via Pública. (Rua Marli Maria Pellicioli Massutti)

a A
Denomina Via Pública: RUA MARLI MARIA PELLICIOLI MASSUTTI.
    DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art.1º. 
      Passa a denominar-se de "RUA MARLI MARIA PELLICIOLI MASSUTTI", a Rua "C", do Loteamento Vila Romana, localizado no Bairro Santo Antão, neste Município de Bento Gonçalves.
        Art.2º. 
        No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a colocação de placa indicativa, onde fará constar o nome da via pública, conforme disposto na Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".
          Art.3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um.
              DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade 
                dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.