DECRETO nº 10.531, de 06 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10531
Ano
2020
Data
06/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
22/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALOR POR HORA DE SERVIÇO PRESTADO PELAS MÁQUINAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.429, de 10 de outubro de 2018
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.027, de 30 de novembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 11.232, de 27 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica