DECRETO nº 11.232, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11232
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
10/03/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALOR POR HORA DE SERVIÇO PRESTADO PELAS MÁQUINAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.429, de 10 de outubro de 2018
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.531, de 06 de maio de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 11.828, de 10 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica