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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO nº 12.635, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
NOMEIA DAVI DA ROLD SANGUITÃO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.634, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
EXONERA ANDRÉ LUIZ FERREIRA DOS SANTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.633, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
NOMEIA ANDREZA ANA PERUZZO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.632, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
EXONERA ADRIANE ZORZI DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.128, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Acresce dispositivo na Lei Municipal n° 5.821, de 08 de julho de 2014, que "INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI, NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, E ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.127, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 6.878, de 17 de agosto de 2022.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.126, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e incentivos à regularização para beneficiários do Programa Bolsa Família, que tenham utilizado dados falsos no Município de Bento Gonçalves — 1ª Lei da Ordem do Bolsa Família.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.125, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.124, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Altera o inciso 1, do art. 1°, da Lei Municipal n° 6.831, de 05 de abril de 2022, que "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.123, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Adita o Anexo I, da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012, que "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.122, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Adita o Anexo I, da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012, que "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.121, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Acresce dispositivos na Lei Municipal n° 6.488/2019.
Texto Compilado | Texto Original
RESOLUÇÃO nº 414, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Revoga a Resolução nº 296/2020 que “Dispõe sobre os procedimentos de final e início de Legislatura”.
Texto Original
DECRETO LEGISLATIVO nº 173, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Revoga o Decreto nº 172/2024, que “Dispõe sobre horário especial de trabalho na Câmara Municipal, no período de 26/12/2024 a 26/01/2025.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.120, de 30 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
DECRETO nº 12.631, de 27 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.371.223,70.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.630, de 27 de dezembro de 2024
Ementa:
REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.629, de 27 de dezembro de 2024
Ementa:
EXONERA LUÍS CARLOS DE MARI DO CARGO DE SUBPREFEITO DO DISTRITO DE FARIA LEMOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.628, de 26 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 487.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.627, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.873,05.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.626, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
REGULAMENTA O INCISO VI DO ART. 134 DA LEI COMPLEMENTAR N° 200/2018.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 12.721, de 27 de março de 2025
DECRETO nº 12.625, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.391,22.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.624, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 428.310,55.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.623, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.333.911,99.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.622, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
DIVULGA FERIADOS E ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2025.
Texto Original
DECRETO nº 12.621, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
Declara Calamidade Pública nas áreas do município, afetadas pelos eventos adversos DESLIZAMENTOS DE SOLO — COBRADE 1.1.3.2.1, EROSÃO —COBRADE 1.1.4.2.0, INUNDAÇÕES —COBRADE 1.2.1.0.0, ENXURRADAS —COBRADE 1.2.2.0.0, ALAGAMENTOS — COBRADE 1.2.3.0.0 e CHUVAS INTENSAS — COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.620, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.904.269,28.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.619, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 215.922,33.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.618, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.961.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.617, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
PRORROGA O VENCIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO QUE RECOLHEM PELO REGIME GERAL E DO ISS RETIDO E OS PARCELAMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE VENCEREM NO MÊS DE JANEIRO DE 2025.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 12.646, de 24 de janeiro de 2025
DECRETO nº 12.616, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.250,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.615, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.400,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.614, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
EXONERA EDUARDO VIRISSIMO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.613, de 16 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.601.431,15.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.612, de 16 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.735,71.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.611, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.560.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.610, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS, ATOS E AUDIÊNCIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS CONTENCIOSOS, DISCIPLINARES E DE SINDICÂNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.609, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.927.289,17.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.608, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.420,33.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.607, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.462.224,84.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.606, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.574.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.605, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.419.297,88.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.604, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.014.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.603, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.050.553,46.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.602, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 865.117,91.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.601, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.300,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.600, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.630.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.599, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.066.439,86.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.598, de 05 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.281.631,56.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.597, de 05 de dezembro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.853.280,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.