SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.878, de 17 de agosto de 2022

Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 6.878, de 17 de agosto de 2022.

DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA. Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º.

Ficam revogados o caput e parágrafo único dos arts. 1°, 2°, 3°. 4° 5°. 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11. 12. 13 e 14, da Lei Municipal n° 6.878, de 17 de agosto de 2022, que "Autoriza o Município a desafetar e alienar imóveis".

Art.1º. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art.2º. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art.3º. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art.4º. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art.5º. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art.6º. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art.7º. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art.8º. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art.9º. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art.10. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art.11. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art.12. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art.13. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art.14. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art.2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES. aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco.

DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI ORDINÁRIA nº 7.127, de 02 de janeiro de 2025