DECRETO nº 13.048, de 03 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO

Número

13048

Ano

2025

Data

03/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/12/2025

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera Decreto n° 12.622/2024 e Decreta Ponto Facultativo.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Feriados e Ponto Facultativo

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Anexos Norma Jurídica