DECRETO nº 13.048, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13048
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Decreto n° 12.622/2024 e Decreta Ponto Facultativo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Feriados e Ponto Facultativo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 12.622, de 20 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica