DECRETO nº 12.622, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12622
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DIVULGA FERIADOS E ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Feriados e Ponto Facultativo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 13.048, de 03 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica