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EMENDA SUPRESSIVA, ao Projeto de Lei n° 21, de 15 de março de 2021, que "Denomina Via Pública: RUA MATEUS GUSTAVO LAURINDO DIAS".

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 28, de 16 de março de 2021, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS".

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 39, de 28 de abril de 2021, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 39, de 28 de abril de 2021, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 45/2021, que "Revoga a Lei Municipal n° 6.677, de 16 de dezembro de 2020.

EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei n° 87, de 26 de agosto de 2021, que "Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA MODIFICATIVA, ao Projeto de Lei n° 08 , de 09 de Dezembro de 2020, que "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL".

EMENDA MODIFICATIVA, ao Projeto de Lei n° 08 , de 09 de Dezembro de 2020, que "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL".

EMENDA SUPRESSIVA, ao Projeto de Lei n° 08 , de 9 de DEZEMBRO de 2020, que "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL".

EMENDA SUPRESSIVA, ao Projeto de Lei n° 08 , de 09 de Dezembro de 2020, que "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL".

EMENDA SUPRESSIVA, ao Projeto de Lei n° 08, do 09 de Dezembro de 2020, que "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL".

EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA E ADITIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA ADITIVA e SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA ADITIVA e SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".