Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem Retificativa nº 4 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1181
Turno: Único
Texto original
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Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 64/2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Emenda nº 12 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Pasqualotto
Protocolo: 1361
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 3 |
Emenda nº 13 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Pasqualotto
Protocolo: 1362
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 4 |
Emenda nº 14 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Pasqualotto
Protocolo: 1363
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 5 |
Emenda nº 15 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Pasqualotto
Protocolo: 1364
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 6 |
Emenda nº 16 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Pasqualotto
Protocolo: 1365
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Pedido de Retirada de Pauta pelo Autor |
| 7 |
Emenda nº 17 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Pasqualotto
Protocolo: 1366
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA E ADITIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 8 |
Emenda nº 18 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Pasqualotto
Protocolo: 1367
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Pedido de Retirada de Pauta pelo Autor |
| 9 |
Emenda nº 19 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Thiago Fabris
Protocolo: 1368
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 10 |
Emenda nº 20 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Thiago Fabris
Protocolo: 1369
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 11 |
Emenda nº 21 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Thiago Fabris
Protocolo: 1370
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 12 |
Emenda nº 22 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Thiago Fabris
Protocolo: 1371
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 13 |
Emenda nº 23 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Davi Da Rold
Protocolo: 1372
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 14 |
Emenda nº 24 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Davi Da Rold
Protocolo: 1373
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA e SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 15 |
Emenda nº 25 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Davi Da Rold
Protocolo: 1374
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA e SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 16 |
Emenda nº 26 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Davi Da Rold
Protocolo: 1375
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Pedido de Retirada de Pauta pelo Autor |
| 17 |
Emenda nº 27 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Davi Da Rold
Protocolo: 1376
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 18 |
Emenda nº 28 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Davi Da Rold
Protocolo: 1377
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 19 |
Emenda nº 29 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Idasir
Protocolo: 1378
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 20 |
Emenda nº 30 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Valdemir Antônio Marini
Protocolo: 1379
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 21 |
Emenda nº 31 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador José Antônio Gava
Protocolo: 1380
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 22 |
Emenda nº 32 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador José Antônio Gava
Protocolo: 1381
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 23 |
Emenda nº 33 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Protocolo: 1382
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 24 |
Emenda nº 34 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Protocolo: 1383
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 25 |
Emenda nº 35 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Protocolo: 1384
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 26 |
Emenda nº 36 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Protocolo: 1385
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 27 |
Emenda nº 37 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti
Protocolo: 1386
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 28 |
Emenda nº 38 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti
Protocolo: 1387
Turno: Único
Texto original
|
EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 29 |
Emenda nº 39 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti
Protocolo: 1388
Turno: Único
Texto original
|
EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 64, de 14 de julho de 2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 950
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: 107/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1187
Turno: Único
Texto original
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ACRESCE O ART. 395-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
Processo: 118/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1268
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
Processo: 119/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1269
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Moção nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Thiago Fabris
Protocolo: 1423
Turno: Único
Texto original
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Manifesta apoio à continuidade da formação dos novos policiais civis, a ampliação do número de convocados para a Acadepol e a inserção dos aprovados excedentes no cronograma do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |