Documentos Acessórios (Emenda nº 2 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 19/04/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_28.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 28/04/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2021_emd2.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 29/04/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_emd2.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 30/04/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | pcid_2021_emd2.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 04/05/2021 | Presidente da Câmara | drf_03_04.pdf |