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EMENDA MODIFICATIVA AO PROCESSO 012/2011 DO PROJETO DE LEI Nº08 DE 05 DE JANEIRO DE 2011, QUE "REVOGA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI 5175/10 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 E DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004", QUE "DISPOE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº08, DE 05 DE JANEIRO DE 2011, QUE "REVOGA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI 5175/10 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 E DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 51, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 265, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DÁ DENOMINAÇÃO E DELIMITA BAIRROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE " ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 103 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006".

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 170, DE 11 DE AGOSTO DE 2011, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 QUE "DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA EM HOMENAGEM A JOSÉ BERTARELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO 03 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 57/2011, QUE "INSTITUI A INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA TOTAL (PASSAGEM ÚNICA) ENTRE OS ITINERÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2011

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 192/2011 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 197/2011, QUE "ALTERA A LEI Nº 4.685, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 197/2011, QUE "ALTERA A LEI Nº 4.685, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR N° 103, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 186/2011.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 186/2011.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 167/2011, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDOR."

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 197, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 QUE "ALTERA A LEI N° 4.685, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES."

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 203, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "ALTERA A LEI Nº 5.382, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO LEI N° 203, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "ALTERA A LEI N° 5.382, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE 'ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO LEI N° 197, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "ALTERA A LEI N° 4.685, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO LEI N° 197, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "ALTERA A LEI N° 4.685, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO LEI N° 197, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "ALTERA A LEI N° 4.685, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 215/2011.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 215/2011.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O ADITAMENTO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PARA VIABILIZAR AUMENTO SALARIAL, COM DIREITO TAMBÉM AO TICKET ALIMENTAÇÃO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE REALIZAM OS SERVIÇOS DO PSF - PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA NO MUNICÍPIO

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ACRESCER AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO,NA SEÇÃO QUE TRATA DA IMUNIDADE E DAS ISENÇÕES, DISPOSITIVOS QUE ISENTAM O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ÀS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS, QUE POSSUÍREM APENAS UM IMÓVEL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESTABELEÇA UM CRONOGRAMA DE HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS DOS RESTAURANTES DA CIDADE, NO SISTEMA DE RODÍZIO, NOS DOMINGOS E SEGUNDAS FEIRAS À NOITE, A FIM DE ATENDER AOS USUÁRIOS E PRINCIPALMENTE TURISTAS QUE PROCURAM ESTES SERVIÇOS.