Emenda nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
11/01/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 012/2011
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROCESSO 012/2011 DO PROJETO DE LEI Nº08 DE 05 DE JANEIRO DE 2011, QUE "REVOGA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI 5175/10 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 E DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004", QUE "DISPOE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação