Indicação nº 2 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
2
Data de Apresentação
11/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ACRESCER AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO,NA SEÇÃO QUE TRATA DA IMUNIDADE E DAS ISENÇÕES, DISPOSITIVOS QUE ISENTAM O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ÀS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS, QUE POSSUÍREM APENAS UM IMÓVEL.
Indexação
Observação