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Resultados

IND 1/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita envio de mensagem à esfera federal sobre eleições diretas para Presidente da República.

Apresentação: 25 de Janeiro de 1984
Processo: 6 / 1984
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 2/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA POSICIONAMENTO SOBRE O DECRETO-LEI Nº 2087 (Reajuste das Aposentadorias e Pensões pelo MTPS).

Apresentação: 8 de Fevereiro de 1984
Processo: 8 / 1984
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 3/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Apela no sentido de que seja revogada a Lei que obriga o uso do cinto de segurança em veículos particulares.

Apresentação: 17 de Abril de 1984
Processo: 15 / 1984
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 4/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita solidarização aos Colégios Particulares, em face das alterações introduzidas pelo Decreto 88.374/83 sobre o Ensino Particular.

Apresentação: 25 de Maio de 1984
Processo: 19 / 1984
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 5/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o saque total das cotas do PIS/PASEP para os participantes cadastrados após o casamento.

Apresentação: 4 de Outubro de 1984
Processo: 52 / 1984
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 6/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio para promover e estimular as práticas esportivas em todos o País.

Apresentação: 4 de Outubro de 1984
Processo: 53 / 1984
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 7/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio para manifestação favorável à reivindicação da classe do Magistério Publico Estadual

Apresentação: 4 de Outubro de 1984
Processo: 54 / 1984
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 8/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita posicionamento contra Emenda Constitucional que reduz em dois anos o mandato do Vereador.

Apresentação: 21 de Novembro de 1984
Processo: 71 / 1984
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 9/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita manifestação sobre liberação dos cassinos e jogo de bicho.

Apresentação: 25 de Janeiro de 1984
Processo: 5 / 1984
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 10/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Reavaliação do preço da uva para a próxima safra.

Apresentação: 4 de Setembro de 1984
Processo: 35 / 1984
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 11/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede isenção do ISSQN às empresas de transportes coletivos e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Maio de 1984
Processo: 18 / 1984
Autor:  Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Texto Original

IND 141/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita reavaliação da Lei Municipal número 1120, de 31 de agosto de 1982.

Apresentação: 31 de Maio de 1984
Processo: 21 / 1984
Autor:  Vide Texto Original
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

IND 261/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Propõe a criação da Comissão Técnica Permanente de Turismo e Desporto.

Apresentação: 10 de Agosto de 1984
Processo: 33 / 1984
Autor:  Vereador Jovino Nolasco De Souza
Texto Original

IND 331/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a Comissão Permanente de Defesa de nosso Patrimônio Histórico.

Apresentação: 14 de Setembro de 1984
Processo: 42 / 1984
Autor:  Vereador Jovino Nolasco De Souza
Texto Original

IND 343/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria Comissão Técnica Permanente de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves.

Apresentação: 27 de Setembro de 1984
Processo: 47 / 1989
Autor:  Vereador Olinto De Rosi
Texto Original

MSG 1/1984 - Mensagem Retificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Mensagem retificativa ao Projeto de lei nº 18, de 12 de setembro de 1984, que "autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Vianei Delazari e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 1984
Processo: 73 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 18 de 1984  Data Anexação: 23 de Novembro de 1984 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PDL 1/1984 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa a remuneração dos senhores Vereadores para o exercício de 1984.

Apresentação: 30 de Janeiro de 1984
Processo: 7 / 1984
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

PLOEX 1/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a CREFISUL S/Z - Crédito Financiamento e Investimentos, até o valor de Cr$ 400.000.000,00 e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Janeiro de 1984
Processo: 2 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 2/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com instituições financeiras nacionais até o valor de Cr$ 500.000.000,00 e dá outras previdências.

Apresentação: 4 de Abril de 1984
Processo: 11 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 3/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 17.390.000,00 e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Abril de 1984
Processo: 12 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 4/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede incentivos fiscais para a construção de habitações destinadas à moradia da população de baixa renda.

Apresentação: 4 de Abril de 1984
Processo: 13 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 5/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Hélgide Mombelli Dalla Corte, Armano Piletti e sua mulher, Ana Maria Dalla Corte Piletti.

Apresentação: 9 de Maio de 1984
Processo: 16 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 6/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Maio de 1984
Processo: 20 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 7/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a Secretaria Municipal de Planejamento, altera a Lei Municipal nº 1.230, de 17.08.83 e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Junho de 1984
Processo: 25 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 8/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria cargo de Secretário Municipal e de Diretor Geral de Secretaria.

Apresentação: 20 de Junho de 1984
Processo: 26 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 9/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Prorroga o prazo do artigo 2º da Lei Municipal nº 905, de 11 de maio de 1979.

Apresentação: 1 de Agosto de 1984
Processo: 31 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 10/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o pagamento de diárias do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. (PROJETOS Nº 10/84 E Nº 11/84)

Apresentação: 1 de Agosto de 1984
Processo: 32 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 12/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,000 e dá outras previdências.

Apresentação: 1 de Agosto de 1984
Processo: 30 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 14/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a receber auxilio da Escola Agrotécnica Federal, a abrir um crédito especial e doar imóveis e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Agosto de 1984
Processo: 29 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 15/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei Municipal nº 900, de 24 de abril de 1979.

Apresentação: 4 de Setembro de 1984
Processo: 36 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 16/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO LAR DO ANCIÃO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Setembro de 1984
Processo: 37 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 17/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova decisão do Conselho Municipal de Urbanismo.

Apresentação: 12 de Setembro de 1984
Processo: 39 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 18/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Vianei José Delazari e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Setembro de 1984
Processo: 40 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Mensagem Retificativa nº 1 de 1984  Data Anexação: 23 de Novembro de 1984 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 19/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1985.

Apresentação: 25 de Setembro de 1984
Processo: 43 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 20/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, PARA O TRIÊNIO - 1985/1987.

Apresentação: 25 de Setembro de 1984
Processo: 44 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 21/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 700.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Setembro de 1984
Processo: 45 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 23/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa o Preço, destina parte da arrecadação do estacionamento pago, nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Outubro de 1984
Processo: 49 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Veto nº 1 de 1984  Data Anexação: 3 de Dezembro de 1984 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 24/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação a Vias Públicas. (ANTÔNIO FIANCO CASAGRANDE, JÚLIO DAL PONTE, EZÍLIO MICHELIN, HILÁRIO CLEMENTE MATEVI, PEDRO KOFF, ANACLETO ADORINDO LEONELO TEDESCO, PAULO BALESTRELLI, ANTÔNIO RAMPAZZO, IRMÃO GETÚLIO, PADRE RAUL ACORSI, TEOTÔNIO VILELA, THOMAZ ARIOLI, ANTÔNIO SPEROTTO, JOÃO COGORNI, JOSÉ GAVA, ÂNGELO LODETTI, SEVERO GIACOMELO, JOSÉ SANDRIN, ELIZA ZANETTI SANDRIN, ÂNGELO NARCISO BRIDI, ANTÔNIO LEMOS DOS SANTOS, PRIMO ÂNGELO LUCHESE e VICTÓRIO ÂNGELO CRISTÓFOLI)

Apresentação: 2 de Outubro de 1984
Processo: 50 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 25/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e abrir crédito especial e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Outubro de 1984
Processo: 51 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 26/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Outubro de 1984
Processo: 55 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 27/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS.

Apresentação: 22 de Outubro de 1984
Processo: 58 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 29/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede gratificação especial, a título de ajuda de custo às Professoras lotadas em escola de difícil provimento.

Apresentação: 23 de Novembro de 1984
Processo: 74 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 30/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Remi Ângelo Enriconi e sua mulher e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Outubro de 1984
Processo: 62 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 31/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 80.000,000 e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Novembro de 1984
Processo: 65 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 32/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa o piso salarial, reajusta vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Novembro de 1984
Processo: 66 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 33/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de Cr$ 160.000,000 e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Novembro de 1984
Processo: 67 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 34/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 35.000,000 e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Novembro de 1984
Processo: 68 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 35/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a anuir em escritura pública de permuta.

Apresentação: 20 de Novembro de 1984
Processo: 72 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 36/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Maria Cirene Parizzotto Menin e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 1984
Processo: 75 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 37/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.809.800.000 e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1984
Processo: 77 / 1984
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original