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IND 1/1984 - Indicação
![]() Solicita envio de mensagem à esfera federal sobre eleições diretas para Presidente da República.
Apresentação: 25 de Janeiro de 1984
Processo: 6 / 1984
Autor:
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IND 2/1984 - Indicação
![]() SOLICITA POSICIONAMENTO SOBRE O DECRETO-LEI Nº 2087 (Reajuste das Aposentadorias e Pensões pelo MTPS).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1984
Processo: 8 / 1984
Autor:
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IND 3/1984 - Indicação
![]() Apela no sentido de que seja revogada a Lei que obriga o uso do cinto de segurança em veículos particulares.
Apresentação: 17 de Abril de 1984
Processo: 15 / 1984
Autor:
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IND 4/1984 - Indicação
![]() Solicita solidarização aos Colégios Particulares, em face das alterações introduzidas pelo Decreto 88.374/83 sobre o Ensino Particular.
Apresentação: 25 de Maio de 1984
Processo: 19 / 1984
Autor:
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IND 5/1984 - Indicação
![]() Dispõe sobre o saque total das cotas do PIS/PASEP para os participantes cadastrados após o casamento.
Apresentação: 4 de Outubro de 1984
Processo: 52 / 1984
Autor:
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IND 6/1984 - Indicação
![]() Solicita apoio para promover e estimular as práticas esportivas em todos o País.
Apresentação: 4 de Outubro de 1984
Processo: 53 / 1984
Autor:
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IND 7/1984 - Indicação
![]() Solicita apoio para manifestação favorável à reivindicação da classe do Magistério Publico Estadual
Apresentação: 4 de Outubro de 1984
Processo: 54 / 1984
Autor:
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IND 8/1984 - Indicação
![]() Solicita posicionamento contra Emenda Constitucional que reduz em dois anos o mandato do Vereador.
Apresentação: 21 de Novembro de 1984
Processo: 71 / 1984
Autor:
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IND 9/1984 - Indicação
![]() Solicita manifestação sobre liberação dos cassinos e jogo de bicho.
Apresentação: 25 de Janeiro de 1984
Processo: 5 / 1984
Autor:
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IND 10/1984 - Indicação
![]() Reavaliação do preço da uva para a próxima safra.
Apresentação: 4 de Setembro de 1984
Processo: 35 / 1984
Documentos Acessórios:
1
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IND 11/1984 - Indicação
![]() Concede isenção do ISSQN às empresas de transportes coletivos e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 1984
Processo: 18 / 1984
Autor:
Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Texto Original
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IND 141/1984 - Indicação
![]() Solicita reavaliação da Lei Municipal número 1120, de 31 de agosto de 1982.
Apresentação: 31 de Maio de 1984
Processo: 21 / 1984
Autor:
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Documentos Acessórios:
2
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IND 261/1984 - Indicação
![]() Propõe a criação da Comissão Técnica Permanente de Turismo e Desporto.
Apresentação: 10 de Agosto de 1984
Processo: 33 / 1984
Autor:
Vereador Jovino Nolasco De Souza
Texto Original
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IND 331/1984 - Indicação
![]() Cria a Comissão Permanente de Defesa de nosso Patrimônio Histórico.
Apresentação: 14 de Setembro de 1984
Processo: 42 / 1984
Autor:
Vereador Jovino Nolasco De Souza
Texto Original
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IND 343/1984 - Indicação
![]() Cria Comissão Técnica Permanente de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves.
Apresentação: 27 de Setembro de 1984
Processo: 47 / 1989
Autor:
Vereador Olinto De Rosi
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MSG 1/1984 - Mensagem Retificativa
![]() Mensagem retificativa ao Projeto de lei nº 18, de 12 de setembro de 1984, que "autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Vianei Delazari e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 1984
Processo: 73 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 18 de 1984
Data Anexação: 23 de Novembro de 1984
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PDL 1/1984 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Fixa a remuneração dos senhores Vereadores para o exercício de 1984.
Apresentação: 30 de Janeiro de 1984
Processo: 7 / 1984
Autor:
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Texto Original
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PLOEX 1/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a CREFISUL S/Z - Crédito Financiamento e Investimentos, até o valor de Cr$ 400.000.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1984
Processo: 2 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 2/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com instituições financeiras nacionais até o valor de Cr$ 500.000.000,00 e dá outras previdências.
Apresentação: 4 de Abril de 1984
Processo: 11 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 3/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 17.390.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 1984
Processo: 12 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 4/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Concede incentivos fiscais para a construção de habitações destinadas à moradia da população de baixa renda.
Apresentação: 4 de Abril de 1984
Processo: 13 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 5/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Hélgide Mombelli Dalla Corte, Armano Piletti e sua mulher, Ana Maria Dalla Corte Piletti.
Apresentação: 9 de Maio de 1984
Processo: 16 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 6/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Concede aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 1984
Processo: 20 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 7/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Cria a Secretaria Municipal de Planejamento, altera a Lei Municipal nº 1.230, de 17.08.83 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 1984
Processo: 25 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 8/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Cria cargo de Secretário Municipal e de Diretor Geral de Secretaria.
Apresentação: 20 de Junho de 1984
Processo: 26 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 9/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Prorroga o prazo do artigo 2º da Lei Municipal nº 905, de 11 de maio de 1979.
Apresentação: 1 de Agosto de 1984
Processo: 31 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 10/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Dispõe sobre o pagamento de diárias do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. (PROJETOS Nº 10/84 E Nº 11/84)
Apresentação: 1 de Agosto de 1984
Processo: 32 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 12/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,000 e dá outras previdências.
Apresentação: 1 de Agosto de 1984
Processo: 30 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 14/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a receber auxilio da Escola Agrotécnica Federal, a abrir um crédito especial e doar imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 1984
Processo: 29 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 15/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Revoga a Lei Municipal nº 900, de 24 de abril de 1979.
Apresentação: 4 de Setembro de 1984
Processo: 36 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 16/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO LAR DO ANCIÃO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 1984
Processo: 37 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 17/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Aprova decisão do Conselho Municipal de Urbanismo.
Apresentação: 12 de Setembro de 1984
Processo: 39 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 18/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Vianei José Delazari e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 1984
Processo: 40 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem Retificativa nº 1 de 1984
Data Anexação: 23 de Novembro de 1984
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 19/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1985.
Apresentação: 25 de Setembro de 1984
Processo: 43 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 20/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, PARA O TRIÊNIO - 1985/1987.
Apresentação: 25 de Setembro de 1984
Processo: 44 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 21/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 700.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 1984
Processo: 45 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 23/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Fixa o Preço, destina parte da arrecadação do estacionamento pago, nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 1984
Processo: 49 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Veto nº 1 de 1984
Data Anexação: 3 de Dezembro de 1984
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 24/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Dá denominação a Vias Públicas. (ANTÔNIO FIANCO CASAGRANDE, JÚLIO DAL PONTE, EZÍLIO MICHELIN, HILÁRIO CLEMENTE MATEVI, PEDRO KOFF, ANACLETO ADORINDO LEONELO TEDESCO, PAULO BALESTRELLI, ANTÔNIO RAMPAZZO, IRMÃO GETÚLIO, PADRE RAUL ACORSI, TEOTÔNIO VILELA, THOMAZ ARIOLI, ANTÔNIO SPEROTTO, JOÃO COGORNI, JOSÉ GAVA, ÂNGELO LODETTI, SEVERO GIACOMELO, JOSÉ SANDRIN, ELIZA ZANETTI SANDRIN, ÂNGELO NARCISO BRIDI, ANTÔNIO LEMOS DOS SANTOS, PRIMO ÂNGELO LUCHESE e VICTÓRIO ÂNGELO CRISTÓFOLI)
Apresentação: 2 de Outubro de 1984
Processo: 50 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 25/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e abrir crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 1984
Processo: 51 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 26/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 1984
Processo: 55 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 27/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS.
Apresentação: 22 de Outubro de 1984
Processo: 58 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 29/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Concede gratificação especial, a título de ajuda de custo às Professoras lotadas em escola de difícil provimento.
Apresentação: 23 de Novembro de 1984
Processo: 74 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 30/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Remi Ângelo Enriconi e sua mulher e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 1984
Processo: 62 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 31/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 80.000,000 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 1984
Processo: 65 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 32/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Fixa o piso salarial, reajusta vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 1984
Processo: 66 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 33/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de Cr$ 160.000,000 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 1984
Processo: 67 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 34/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 35.000,000 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 1984
Processo: 68 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 35/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a anuir em escritura pública de permuta.
Apresentação: 20 de Novembro de 1984
Processo: 72 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 36/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Maria Cirene Parizzotto Menin e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 1984
Processo: 75 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 37/1984 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.809.800.000 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1984
Processo: 77 / 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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