Indicação nº 11 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1984
Número
11
Data de Apresentação
18/05/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção do ISSQN às empresas de transportes coletivos e dá outras providências.
Indexação
Observação
A NUMERAÇÃO (Nº 11) DADA A INDICAÇÃO, FOI EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL.