Indicação nº 3 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1984
Número
3
Data de Apresentação
17/04/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 15/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apela no sentido de que seja revogada a Lei que obriga o uso do cinto de segurança em veículos particulares.
Indexação
Observação
A NOMENCLATURA (INDICAÇÃO), FOI DADA EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL.