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QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A RENUMERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ACERTO DE IMPOSTOS COM CONDOMÍNIOS E EDIFÍCIOS CONSTRUIDOS NA VIGÊNCIA DE LEIS QUE CONCEDEM ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANRISUL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NO MONTANTE DE CR$ 300.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL - MESTRE SANTA BÁRBARA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS E DOAÇÃO DE OFÉLIA LAZZAROTTO.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE DAL MOLIN S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA ALARGAMENTO DA AV. ALAMEDA FENAVINHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EM COMPLEMENTAÇÃO FAIXA DE TERRAS AO SENHOR CASTÉLIO DA SILVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA COM O SR. DUVILIO CERIOTTI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO DO LOTEAMENTO FINACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.560.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À DIVERSAS VIAS PÚBLICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO DE ARMANDO GARBIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO DE FORTUNATO FURNALETTO (LOTEAMENTO FURNALETTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO DE HANGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM JOSÉ BOCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE DEMANDA AO BAIRRO SÃO ROQUE (AVENIDA SÃO ROQUE).

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM MARIA CHEROBIN SARTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO PARA ABERTURA DA RUA TOCANTINS.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO DE ARMANDO GARBIN.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À CORSAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DA UNIÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, PARA REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA UM TRATOR D4 BEM COMO TRATAR FINANCIAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 546 DE 20 DE JUNHO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM JOÃO PREDEBON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 21 DE JULHO DE 1975, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À CORSAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESA COM O PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE O 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL.

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM BENJAMIN GRASSELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.301.186,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM ANTÔNIO JOSÉ TROIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 67.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EQUIVALENTE A 15% E 25% AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO DE ISABEL OU ISABELLA ALBINA BETTONI TURCONI.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DMAP - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO - PARA O EXERCÍCIO DE 1976.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.