LEI ORDINÁRIA nº 591, de 06 de maio de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
591
Ano
1975
Data
06/05/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL MESTRE SANTA BARBARA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica