LEI ORDINÁRIA nº 616, de 05 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
616
Ano
1975
Data
05/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DA UNIÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, PARA REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica