Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 39 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1975
Número
39
Data de Apresentação
15/08/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 21 DE JULHO DE 1975, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À CORSAN.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada