LEI ORDINÁRIA nº 617, de 05 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
617
Ano
1975
Data
05/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica