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LEI ORDINÁRIA nº 2.408, de 26 de dezembro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2408

Ano

1994

Data

26/12/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

22/12/2004

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

13230_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.743, de 17 de abril de 1990
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.913, de 03 de abril de 1991
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.942, de 03 de junho de 1991
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.033, de 13 de novembro de 1991
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.060, de 11 de março de 1992
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.061, de 11 de março de 1992
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 10, de 01 de julho de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.746, de 23 de setembro de 1998
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 21, de 12 de maio de 1999
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 33, de 02 de junho de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 77, de 22 de dezembro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



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