LEI ORDINÁRIA nº 1.913, de 03 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1913
Ano
1991
Data
03/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/12/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL N° 1.743, DE 17 DE ABRIL DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.743, de 17 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.408, de 26 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica