LEI ORDINÁRIA nº 1.743, de 17 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1743
Ano
1990
Data
17/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/12/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.559, de 19 de outubro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.913, de 03 de abril de 1991
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.942, de 03 de junho de 1991
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.033, de 13 de novembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.061, de 11 de março de 1992
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.060, de 11 de março de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.408, de 26 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica