LEI ORDINÁRIA nº 1.942, de 03 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1942
Ano
1991
Data
03/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/12/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º E ACRESCENTA O ITEM III AO ARTIGO 14º DA LEI MUNICIPAL Nº1.743, DE 17 DE ABRIL DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.743, de 17 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.408, de 26 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica