Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 17 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1991
Número
17
Data de Apresentação
19/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 52/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 4º e acrescenta o Item III ao Artigo 14 da Lei Municipal nº 1.743, de 17 de abril de 1990 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada